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NISS para brasileiros: como pedir o número da Segurança Social e que documentos juntar

Fontes oficiais verificadas em 27/10/2026. Não é aconselhamento jurídico. Confira sempre as fontes oficiais.

Resposta curta

O NISS pede-se online, por formulário no portal da Segurança Social, e é gratuito. Quem é de país terceiro, como o Brasil, junta três tipos de documento: identificação, comprovativo da situação de trabalho e comprovativo do pedido de autorização de residência (ou do visto/certificado CPLP). A entidade empregadora também pode pedir por você.

O que é o NISS

O NISS (Número de Identificação da Segurança Social) permite aceder a direitos, como apoios e subsídios, e cumprir deveres relativos a contribuições. (gov.pt)

Como pedir

  • Online, por formulário no portal da Segurança Social, anexando os documentos digitalizados. Para chegar ao formulário, entre pelo guia do gov.pt (link nas fontes).
  • Se começar a trabalhar por conta de outrem, a entidade empregadora pode fazer o pedido como sua representante, com procuração ou Declaração de Autorização a Terceiros (Mod. PA12).
  • Também é possível pedir para crianças e jovens.

Documentos para cidadãos de país terceiro (como o Brasil)

Segundo o gov.pt, são três tipos de documento, digitalizados e dentro da validade:

1. Identificação (todos estes)

  • Passaporte;
  • Visto de trabalho;
  • Autorização de residência (temporária ou permanente) ou outro documento de identificação civil do país de origem.

2. Comprovativo da situação de trabalho (um destes)

  • Contrato de trabalho;
  • Cópia do início de atividade independente e dos recibos/faturas;
  • Certidão de registo da sociedade (IRN) ou certidão permanente comercial;
  • Comprovativo de contrato de trabalho com empresa estrangeira, no caso de nómadas digitais;
  • Documento que comprove o enquadramento no Seguro Social Voluntário.

3. Comprovativo da autorização de residência (um destes)

  • Comprovativo do pedido de autorização de residência;
  • Comprovativo do pedido do Visto de Residência para cidadãos da CPLP;
  • Comprovativo do pedido de Certificado de Concessão de Autorização de Residência para cidadãos da CPLP.

Depois do pedido

Chega uma carta registada à morada indicada, a avisar que o NISS pode ser levantado num balcão da Segurança Social. Agendamento pela plataforma SIGA ou pelos telefones 210 548 888 / 300 088 888 (dias úteis, 9h–18h). Por isso, indique uma morada onde consiga receber correio registado.

Quanto custa

O pedido do NISS é gratuito.

O que esta página não cobre

Não descrevemos contribuições, descontos, regimes de trabalhador independente nem apoios: isso depende do seu caso. Confirme na Segurança Social ou com um contabilista.

Checklist

  • Passaporte digitalizado.
  • Visto de trabalho e autorização de residência (ou outro documento de identificação do país de origem) digitalizados.
  • Comprovativo da situação de trabalho digitalizado.
  • Comprovativo do pedido de autorização de residência (ou do visto/certificado CPLP) digitalizado.
  • Perguntei se a entidade empregadora vai pedir o NISS por mim.
  • Morada onde recebo carta registada.
  • Guardei o comprovativo com o número.

Fontes oficiais

As regras mudam. Se uma fonte oficial disser outra coisa, vale a fonte oficial. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].

Quer o passo a passo completo?

Esta página é gratuita. O guia Chegada Leve junta NIF, conta bancária, moradia, documentos do Brasil, NISS, SNS e a visão geral da AIMA numa ordem sugerida, com checklists para imprimir e o link oficial em cada etapa: €49, pagamento único, 12 meses de acesso com atualizações, garantia de 14 dias. Mais respostas gratuitas em Perguntas frequentes.

Última verificação das fontes: 27/10/2026.